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Prêmio CP - 29/09/2016
Julien Hoste/Stock.XCHNG
11/04/2011 - 16h48
Anvisa define regras de importação de produtos do Japão
Agência reguladora atualiza resolução que garante níveis seguros de radiação em produtos japoneses.



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fixou novos critérios para a importação de produtos e matérias-primas de origem japonesa, fabricadas após 11 de março. A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A nova resolução estabelece procedimentos diferenciados para mercadorias provenientes das regiões mais afetadas: Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Yamagata, Niigata, Nagano, Yamanashi, Saitama, Tóquio e Chiba. Produtos provenientes destas localidades devem apresentar a Declaração da Autoridade Japonesa, acompanhada de laudo laboratorial que ateste níveis seguros de radiação.

Importações das demais regiões devem apresentar somente a Declaração. Ainda que produzidos em localidades menos afetadas, tais mercadorias serão monitoradas e enviadas para análise laboratorial.

As normas especificam, ainda, que os produtos importados do Japão só poderão chegar pelo Rio de Janeiro ou  por São Paulo. Fica proibida, também, a entrada de produtos trazidos por pessoas físicas.

Os produtos que chegarem ao Brasil só serão liberados para consumo após emissão de laudo de aprovação pela Anvisa. Os que estiverem com níveis de radiação acima do limite permitido serão descartados ou devolvidos para o exportador.

Segundo nota publicada pela assessoria de imprensa da Anvisa, o objetivo da resolução é evitar que a restrição às importações de produtos japoneses não seja maior do que o necessário. Em nota, a agência afirma que a atualização das exigências se baseia em resultados de análises laboratoriais realizadas em todo o mundo, que indicam que os alimentos contaminados são provenientes de determinadas províncias japonesas localizadas nas proximidades da usina nuclear de Fukushima.

Histórico

Após afirmação de que não proibiria a entrada de mercadoria japonesa no País, a Anvisa publicou, em 31 de março, a primeira resolução referente à importação de produtos japoneses fabricados após o acidente nuclear em Fukushima. Na ocasião, o governo especificou que qualquer importação proveniente do país asiático fosse submetida à apresentação de declaração das autoridades sanitárias japonesas certificando níveis seguros de radiação. A medida fixou, ainda, o monitoramento aleatório de amostras de alimentos que chegam ao Brasil. 


Fonte: Redação - 11/04/2011
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