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Prêmio CP - 29/09/2016
04/02/2014 - 09h51
Câmara Municipal faz reunião aberta ao público para discutir comida de rua
A Câmara Municipal de São Paulo promove, nesta terça-feira (4), uma reunião para os interessados em começar a vender comida de rua


O encontro começa às 11h e será conduzido pelo vereador Andrea Matarazzo (PSDB), coautor do projeto de lei que regulariza a atividade na cidade, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no final do ano passado.

Matarazzo e sua equipe técnica vão tirar dúvidas dos presentes em relação ao texto da lei e esclarecer como obter o TPU (Termo de Permissão de Uso), documento que a prefeitura –por meio das subprefeituras– emitirá aos vendedores de rua para que eles se regularizem.

Uma cartilha que explica todo o processo será distribuída no local. Ela também está disponível on-line, no site do vereador

O evento é aberto ao público, sem limite de vagas ou retirada de senhas.

Projeto

O projeto de lei que regulariza a comida de rua em São Paulo foi sancionado no dia 27 de dezembro do ano passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Apresentado por Matarazzo, em coautoria com membros do PT, PMDB e PSD, ele tramitou por meses na Câmara.

Para entrar em vigor, ele precisa ser regulamentado pela Secretaria das Subprefeituras, o que, pelo prazo legal, deve acontecer até o final deste mês. 

Fonte: Folha de São Paulo - 04/02/2014

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