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Prêmio CP - 29/09/2016
06/1/2014 - 14h32
Comida liberada nas ruas
Segurança do alimento e ocupação de vagas nas ruas são as principais preocupações


As ruas de São Paulo ganharão os chamados food trucks, vans adaptadas para comercialização de refeições, comuns em cidades do exterior, como Nova York. O prefeito Fernando Haddad sancionou lei que permite a venda de alimentos em veículos automotores, carrinhos, tabuleiros ou em barracas desmontáveis, desde que não ultrapassem o tamanho máximo de 6,3 metros e que sejam recolhidos no fim do expediente. A comercialização não poderá ainda atrapalhar o já complicado trânsito da capital e a circulação de pedestres. De acordo com a Prefeitura, pretende-se com isso fomentar o empreendedorismo e formalizar o comércio de alimentos na cidade.

A iniciativa é oportuna, considerando-se que São Paulo figura entre os mais diversificados centros gastronômicos do mundo - as cozinhas de mais de 50 nações estão representadas na capital - e que renomados chefs estão interessados em levar para as ruas versões mais acessíveis e rápidas de seus pratos. Bem aplicada, a lei pode permitir que a cidade, que hoje reúne 15 mil restaurantes, ganhe novos empreendedores no chamado segmento de alimentação fora do lar. Conforme dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, esse setor movimenta R$ 31 bilhões por ano no Estado de São Paulo, grande parcela desse total na capital.

É essencial, no entanto, que o decreto que regulamentará o funcionamento da venda de comida de rua em São Paulo, assim como a emissão dos documentos de autorização, considere detalhadamente todos os itens essenciais à garantia da segurança de quem consome alimentos na rua, a capacitação de quem comercializa os alimentos, a segurança dos equipamentos que serão instalados na rua, a fiscalização e a ocupação do espaço público sem prejuízos para a população. Os food trucks são veículos grandes que precisam de amplas vagas de estacionamento, o que exige planejamento detalhado numa cidade onde a carência de vagas é grande e o trânsito, um dos piores do mundo.

Pesquisas recentes mostram que mais de 65% da população brasileira come fora de casa e, desse total, a metade pertence à classe C. Portanto, não há de se acreditar que a nova lei só levará às ruas um comércio de alimentação com o glamour dos grandes chefs. A maior parte da população seguirá a lista de preços e escolherá as opções mais baratas.

Assegurar a qualidade dos alimentos, a higiene e o serviço adequado é o grande desafio que a Prefeitura se impõe ao liberar a venda de comida nas ruas. O governo municipal terá ainda de equilibrar os interesses de grandes investidores, dispostos a explorar esse rico filão, e de ambulantes muito mais modestos. Food trucks são investimentos para quem está disposto a desembolsar até R$ 250 mil. Portanto, se a intenção da Prefeitura é regulamentar, democratizar e qualificar o setor, terá de atentar para o fato de que grande parte dos futuros empreendedores trabalhará com barracas e tabuleiros, e bem menor investimento.

A determinação do número de ambulantes permitido nas calçadas será essencial para garantir que a comida nas ruas seja fator de atração e de enriquecimento do convívio e não mais um obstáculo ao uso do espaço público pela população. As calçadas de São Paulo são mal dimensionadas, seu mobiliário urbano é mal planejado, e elas são mal mantidas. Se vão abrigar carrinhos, barracas e tabuleiros, deveriam ter condições para tal.

Os interessados em comercializar comida nas ruas da capital terão de solicitar um Termo de Permissão de Uso, que será emitido pela subprefeitura da área pleiteada. O documento terá a validade de um ano e poderá ser renovado por mais um mediante a cobrança da taxa de ocupação da área, cujo valor será definido com base na Planta Genérica de Valores.

Está aí mais um motivo para que a Prefeitura fortaleça a fiscalização: até hoje, ambulantes tomaram o espaço público sem nenhum tipo de despesa. Com a cobrança, ou se tornarão clandestinos ou o espaço público será apenas daqueles que têm condições de pagar por ele e a tão aclamada democratização não ocorrerá.

 

Fonte: O Estado de São Paulo - 06/01/2014

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