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Prêmio CP - 29/09/2016
19/07/2013 - 09h18
Redução de ICMS para alimentação fora do lar
A redução incluiu também a retirada do cálculo do imposto sobre a gorjeta, limitando-se a 10% do valor da conta


O Governo do Estado tomou uma importante medida em relação a alíquota do ICMS para bares, restaurantes e similares, com a redução em um ponto percentual – de 4% para 3% a partir de 1º de agosto. O decreto nº 42.274 que regulamentou a redução incluiu também a retirada do cálculo do imposto sobre a gorjeta, limitando-se a 10% do valor da conta, antevendo os reflexos do PL 57/2010 que está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e trata da gorjeta. A medida fortalece o setor que sofreu redução do movimento no início do ano com o afastamento da população que se alimenta fora de casa em decorrência do fantasma da inflação nos hortigranjeiros.

 
Fonte: SHRBS

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