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Prêmio CP - 29/09/2016
06/03/2013 - 12h37
Votação do projeto que muda Lei dos Bares é adiada em Sorocaba
Proposta esticaria prazo para adequação dos comerciantes para novembro


A votação do projeto que pode mudar a Lei dos Bares, em Sorocaba (SP), ficou para a próxima semana. A proposta que esticaria o prazo até novembro para que os comerciantes pudessem se adequar foi retirada da pauta da Câmara dos Vereadores em sessão realizada nesta terça-feira (5).

O vereador Fernando Dini apresentou um projeto substitutivo. A nova proposta dá prazo até 31 de março para que os comerciantes apresentem o protocolo da licença especial para a prefeitura e fiquem livres da fiscalização.

"O protocolo e a licença de funcionamento bastam para que os proprietários dos bares não sejam multados. Aí a pressa será da prefeitura, para providenciar o quanto antes a licença de funcionamento", afirma Dini.

A proposta, que seria votada na sessão, adiava para 1° de novembro o prazo para donos de bares e restaurantes regularizarem a situação e começarem a ser fiscalizados. A lei, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro deste ano, estabelece a necessidade de uma licença especial para os estabelecimentos funcionarem depois da meia noite.

Os comerciantes alegam dificuldades financeiras para cumprir tudo o que lei pede, por ter muitos detalhes burocráticos. Segundo a prefeitura, até o momento 73 solicitações foram feitas e duas licenças concedidas.

A nova proposta causou polêmica, porque a lei aprovada no ano passado determina que o protocolo para a licença especial seja apresentado com diversos documentos. Entre eles, os laudos do Corpo de Bombeiros e do isolamento acústico. A dúvida agora é saber como ficam essas exigências iniciais.

O vereador Marinho Marte, autor do projeto que estica o período de adequação para novembro, é contra a nova proposta. Ele acredita que o ideal é manter o prazo para o final do ano, conforme pedido da categoria.

O presidente do Sindicato dos Donos de Bares e Restaurantes de Sorocaba, Antônio Franscico Gonçalves, não gostou da proposta apresentada nesta terça-feira durante sessão na câmara. Por enquanto, o prazo estipulado vai até o dia 31 de março.

Fonte: G1 - 06/03/2013

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